O CIAAT foi contemplado com o Selo Resgata, concedido pelo Governo Federal a organizações que empregam pessoas em privação de liberdade, oriundas do sistema prisional.
O Selo Resgata foi concedido em abril, sendo recebido no mês de junho pela coordenadora executiva Célia Marciano. Ela destacou que o CIAAT dá oportunidade de trabalho para internos do sistema prisional há 12 anos, em um processo que começou no ano de 2012.
“Quando começamos com esse projeto, o objetivo era fazer uma experiência de ressocialização e deu muito certo. Desde então, tivemos diversos apenados que passaram pela nossa instituição e que contribuíram muito conosco, assim como sabemos que também contribuímos muito com eles. Acreditamos no ser humano e por isso damos oportunidade para que possam escrever uma nova história”, pontua a coordenadora.
Atualmente, o CIAAT emprega cinco trabalhadores oriundos do sistema prisional. Eles foram selecionados pela Penitenciária Floriano de Paula, localizada na zona rural de Governador Valadares.
Após autorização judicial, os selecionados vão para o Centro de Referência e Treinamento em Tecnologias Sociais (CETRECS), onde atuam em atividades como a agricultura e a criação de animais.
Adão Aparecido Luiz Soares foi selecionado para o programa e trabalha no CETRECS há um ano e meio. Ele destaca esta experiência para o seu desenvolvimento pessoal:
“Eu já tinha trabalhado em roças e aqui foi um lugar onde eu consegui desenvolver um pouco mais. Aprendi a mexer com hortas, galinhas, com máquinas e ferramentas de uma maneira mais organizada. A cada atividade aqui nós vamos aprendendo um pouco mais. As pessoas aqui nos abraçam com muito amor, sou muito grato por isso.”
O diretor administrativo da Penitenciária, Djalma Andrade Júnior, revela que iniciativas de emprego para os indivíduos privados de liberdade são essenciais para garantir a ressocialização deles na sociedade e evitar que retornem para a criminalidade.
“Pelos números e relatos, a maior causa da reincidência criminal é a falta de oportunidade, principalmente de trabalho. Quando temos uma pessoa que está cumprindo pena e que tem a oportunidade de trabalhar externamente, de ter esse contato antes de cumprir a pena, ele já sai com um ‘passo à frente’, com vínculos estabelecidos. Temos histórias de presos que foram contratados pelas empresas após o cumprimento da pena, indicações, é um fator determinante para eles”, ressalta Djalma.
Ele ainda pontua a experiência do programa com o CIAAT como bem-sucedida.
“A gente encontra algumas resistências, tem empresário que não conhece o sistema prisional. Mas nossa experiência com o CIAAT é muito positiva, tem muitas histórias de sucesso. A gente tem indivíduos que já passaram por lá, cumpriram sua pena e a gente tem notícias de que estão trabalhando, alguns abriram o próprio negócio, outros estão trabalhando na região de origem. Então posso falar que é uma parceria de sucesso”, conclui.
Como funciona?
O diretor Djalma Andrade Junior explica que as empresas ou instituições interessadas em empregar indivíduos privados de liberdade podem fazer contato com a penitenciária. O setor responsável marca uma visita à instituição para explicar mais sobre o programa.
“Não é simplesmente pegar alguém no pavilhão e colocar na empresa. Uma equipe multidisciplinar analisa se o candidato está apto a trabalhar, se encaixa o perfil de trabalho com o que a empresa precisa”, explica.
Essas parcerias de trabalho externo estão previstas na Lei de Execução Penal e possuem vantagens para os dois lados.
Da parte do empregador, é importante destacar que o apenado não é regido pela CLT, por isso não possui vínculo empregatício e recebe ¾ do salário mínimo. O pagamento é feito para o Estado, que depois repassa ao trabalhador.
Já da parte do apenado, além de receber pela atividade, ele pode abater um dia da pena a cada três dias trabalhados.